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Mediação e conciliação como disciplinas obrigatórias nas grades curriculares dos cursos de Direito

13/01/2019

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, abriu no dia 07/11, em Brasília, o XXI Congresso Internacional de Direito Constitucional, com um pronunciamento pra lá de especial, saudando a decisão do Ministério da Educação de homologar, após uma provocação conjunta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a inclusão, a partir de 2019, da mediação e da conciliação como disciplinas obrigatórias nas grades curriculares dos cursos de Direito de todo o País.

 

Ao que tudo indica, o direito está caminhando a passos largos para um futuro de desjudicialização. Agora, aguardamos ansiosos que incentivos sejam voltados também para a prática de métodos alternativos de solução de conflitos nas serventias extrajudiciais.