O ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) é um tributo municipal que deve ser pago na aquisição do imóvel, de modo que a oficialização do processo de transmissão só será realizada após o seu pagamento e apresentação da certidão de quitação expedida pela Prefeitura Municipal.

Porém, o ITBI apenas deverá ser recolhido pelo município quando houver a transmissão de um imóvel envolvendo uma pessoa viva (nos casos de sucessão por falecimento, por exemplo, é recolhido um outro tipo de imposto: o ITCMD, do qual falaremos em outra ocasião).

No município de Balneário Camboriú, o prazo para a emissão das guias de ITBI é de 05 (cinco) dias úteis, contando da data do protocolo do requerimento.

A base de cálculo utilizada é o valor da avaliação do imóvel (feita de acordo com as características de cada região) e a alíquota é de 3%.

Importante salientar também que o pagamento destes impostos é bastante significativo para a garantia da prestação de serviços públicos como o asfaltamento das ruas, a coleta de lixo, a instalação e o abastecimento de água e luz, e etc. Para maiores informações, entre em contato conosco. Não fique na dúvida!