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10 motivos para fazer uma escritura de UNIÃO ESTÁVEL

13/01/2019

1 - SEGURANÇA - Com a escritura pública, o casal terá prova da data de início da convivência e do regime de bens que vigora na união estável.

 

2 - LIBERDADE - O casal pode estipular o regime de bens que desejar (comunhão parcial, comunhão universal, separação de bens ou participação final nos aquestos), salvo o caso de separação obrigatória de bens.

 

3 - PROVA PLENA - O tabelião de notas tem fé pública e a declaração feita em sua presença independe de outras provas para a comprovação da existência da união.

 

4 - GARANTIA - Os companheiros têm direito à herança um do outro e a escritura de união estável gera garantias ao sobrevivente.

 

5 - PERENIDADE - Com a escritura pública feita em cartório, é possível obter uma segunda via (certidão) do documento a qualquer tempo.

 

6 - FACILIDADE - A escritura permitirá que o companheiro seja incluído como dependente planos de saúde, odontológicos, clubes, órgãos previdenciários e outros, sem burocracia.

 

7 - LEGITIMIDADE - A escritura pública autoriza o levantamento integral do seguro obrigatório DPVAT em caso de acidente do companheiro.

 

8 - PRATICIDADE - A escritura de união estável facilita o recebimento de pensão do INSS em caso de falecimento do companheiro.

 

9 - IGUALDADE - Casais do mesmo sexo podem utilizar a escritura de união estável para garantir segurança e proteção em âmbito patrimonial, sendo facilitada a sua conversão em casamento.

 

10 - CELEBRAÇÃO - O casal pode fazer da assinatura da escritura um evento para comemorar a formalização da união estável.