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10 Motivos para fazer uma escritura de UNIÃO ESTÁVEL: ⁣ ⁣

04/01/2021

🔟 Motivos para fazer uma escritura de UNIÃO ESTÁVEL: ⁣ ⁣

 

1️⃣ SEGURANÇA - Com a escritura pública, o casal terá prova da data de início da convivência e do regime de bens que vigora na união estável. ⁣ ⁣

2️⃣ LIBERDADE - O casal pode estipular o regime de bens que desejar (comunhão parcial, comunhão universal, separação de bens ou participação final nos aquestos), salvo o caso de separação obrigatória de bens. ⁣

3️⃣ PROVA PLENA - O tabelião de notas tem fé pública e a declaração feita em sua presença independe de outras provas para a comprovação da existência da união. ⁣ ⁣

4️⃣ GARANTIA - Os companheiros têm direito à herança um do outro e a escritura de união estável gera garantias ao sobrevivente. ⁣ ⁣

5️⃣ PERENIDADE - Com a escritura pública feita em cartório, é possível obter uma segunda via (certidão) do documento a qualquer tempo. ⁣ ⁣

6️⃣ FACILIDADE - A escritura permitirá que o companheiro seja incluído como dependente em planos de saúde, odontológicos, clubes, órgãos previdenciários e outros, sem burocracia. ⁣

⁣ 7️⃣ LEGITIMIDADE - A escritura pública autoriza o levantamento integral do seguro obrigatório DPVAT em caso de acidente do companheiro. ⁣ ⁣

8️⃣ PRATICIDADE - A escritura de união estável facilita o recebimento de pensão do INSS em caso de falecimento do companheiro. ⁣

⁣ 9️⃣ IGUALDADE - Casais do mesmo sexo podem utilizar a escritura de união estável para garantir segurança e proteção em âmbito patrimonial, sendo facilitada a sua conversão em casamento. ⁣ ⁣

🔟 CELEBRAÇÃO - O casal pode fazer da assinatura da escritura um evento para comemorar a formalização da união estável. ⁣